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Sítio oficial do Governo de Timor-Leste

República Democrática de Timor-Leste Ministério das Obras Públicas

Serviços públicos

Serviços que o MOP presta a cidadãos e empresas, por direção e unidade responsável.

Base legalEstes serviços baseiam-se nas competências que o Decreto-Lei n.º 50/2023, de 24 de agosto (Orgânica do Ministério das Obras Públicas) atribui a cada direção e unidade.

Ler o Decreto-Lei (Jornal da República)

16 serviços

Direção Nacional · DNA

Direção Nacional de Aprovisionamento

1 serviços Sobre esta unidade

Competência: Tramitação dos procedimentos de aprovisionamento, Plano Anual de Aprovisionamento, registo dos contratos públicos e ficheiro de fornecedores.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 12.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

Direção Nacional · DNMCVR

Direção Nacional de Manutenção e Conservação de Vias Rodoviárias

1 serviços Sobre esta unidade

Competência: Manutenção, conservação e reabilitação da rede rodoviária nacional; base de dados do estado de conservação; intervenção em emergências.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 15.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

  • Comunicar danos em estradas e pontes

    Comunicação de danos em estradas ou pontes nacionais para intervenção das equipas de manutenção.

    Destinatários: Cidadãos e empresas Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 15.º

    Ver como pedir

Direção Nacional · DNPPD

Direção Nacional de Planeamento, Pesquisa e Desenvolvimento

1 serviços Sobre esta unidade

Competência: Planeamento de projetos, estudos de impacto ambiental e social, levantamentos topográficos, testes laboratoriais, normas técnicas, ensaio de materiais para homologação, cooperação técnica.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 16.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

Direção Nacional · DNPCC

Direção Nacional de Prevenção e Controlo de Cheias

1 serviços Sobre esta unidade

Competência: Estudos e projetos de controlo de cheias, obras de proteção de costas fluviais e marítimas, manutenção periódica das drenagens, identificação de zonas de risco.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 17.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

Direção Nacional · DNH

Direção Nacional de Habitação

2 serviços Sobre esta unidade

Competência: Coordenação da política de habitação, programas de habitação de interesse social, estudos de reabilitação, apreciação de projetos de loteamento e urbanização.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 19.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

Direção Nacional · DNU

Direção Nacional de Urbanismo

1 serviços Sobre esta unidade

Competência: Preparação e execução dos instrumentos de planeamento urbano, projetos de atos normativos de urbanismo, estudos e projetos de arquitetura.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 20.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

  • Informação sobre planos urbanos

    Informação sobre os instrumentos de planeamento urbano e as regras de uso do solo em área urbana.

    Destinatários: Cidadãos e empresas Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 20.º

    Ver como pedir

Direção Nacional · DNE

Direção Nacional de Edificações

2 serviços Sobre esta unidade

Competência: Licenciamento e fiscalização de obras e usos de edifícios particulares; apreciação e aprovação de projetos; autorização de início de obras; planeamento da construção de edifícios públicos.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 21.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

Direção Nacional · DNRE

Direção Nacional para a Regulação da Eletricidade

1 serviços Sobre esta unidade

Competência: Regulação e monitorização da produção, transporte e distribuição de eletricidade; normas técnicas das instalações elétricas; proposta de tarifas; proteção dos consumidores.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 23.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

Direção Nacional · DNRAS

Direção Nacional para a Regulação da Água e Saneamento

2 serviços Sobre esta unidade

Competência: Gestão dos recursos hídricos; regulação do abastecimento de água e saneamento; licenciamento de sistemas privados; autoridade da qualidade da água; estudo de tarifas.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 24.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

Gabinete / Unidade · GIA

Gabinete de Inspeção e Auditoria

1 serviços Sobre esta unidade

Competência: Inspeção e auditoria às obras públicas ou particulares e aos serviços do ministério; fiscalização preventiva; participação ao Ministério Público de factos ilícitos.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 25.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

Gabinete / Unidade · UCCE

Unidade de Classificação e Certificação de Empresas

1 serviços Sobre esta unidade

Competência: Classificação e certificação de empresas de construção civil e de consultoria técnica civil; inspeção do cumprimento dos requisitos.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 27.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

Gabinete / Unidade · UIVP

Unidade de Inspeção e Verificação para Pagamentos

1 serviços Sobre esta unidade

Competência: Inspeção e verificação da execução dos contratos públicos aquando dos pedidos de pagamento; pareceres e recomendações de pagamento.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 28.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

Instituição Tutelada · LNGQI

Laboratório Nacional para Garantir a Qualidade das Infraestruturas, I.P.

1 serviços Sobre esta unidade

Competência: Investigação científica e ensaios sobre a qualidade e segurança das obras; modernização tecnológica.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 33.º

Contacto: Através do contacto geral do MOP +670 3310972 info@mop.gov.tl

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