Direção Nacional de Prevenção e Controlo de Cheias

Estudos e projetos de controlo de cheias, obras de proteção de costas fluviais e marítimas, manutenção periódica das drenagens, identificação de zonas de risco.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 17.º

Serviços prestados por esta unidade

Comunicar risco de inundação e drenagens obstruídas Comunicação de zonas de risco de inundação, margens danificadas ou drenagens obstruídas. Ver como pedir