Direção Nacional de Habitação

Coordenação da política de habitação, programas de habitação de interesse social, estudos de reabilitação, apreciação de projetos de loteamento e urbanização.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 19.º

Serviços prestados por esta unidade

Informação sobre programas de habitação de interesse social Informação sobre os programas de habitação promovidos pelo Estado. Ver como pedir
Apreciação de projetos de loteamento e urbanização Submissão de projetos de loteamento ou urbanização para apreciação pela DNH. Ver como pedir