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Direção-Geral de Estradas, Pontes, Prevenção e Controlo de Cheias

Política nacional de construção civil e infraestruturas rodoviárias; construção e manutenção de estradas e pontes; obras de proteção e controlo de cheias; Plano Rodoviário Nacional; normas técnicas.

Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 13.º

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