Direção-Geral de Estradas, Pontes, Prevenção e Controlo de Cheias
Política nacional de construção civil e infraestruturas rodoviárias; construção e manutenção de estradas e pontes; obras de proteção e controlo de cheias; Plano Rodoviário Nacional; normas técnicas.
Base legal: Dekretu-Lei n.º 50/2023, 24 Agostu, artigu 13.º
Relatórios
- Environmental and Social Impact Assessment (ESIA) 2026 — Outros relatórios PDF
- Environmental and Social Management Plan (ESMP) 2026 — Outros relatórios PDF
- Stakeholder Engagement Plan (SEP) 2026 — Outros relatórios PDF
- Labor Management Procedures (LMP) 2026 — Outros relatórios PDF
- Draft Land Acquisition and Resettlement Action Plan (LARAP) 2026 — Outros relatórios PDF
- Environmental and Social Commitment Plan (ESCP) 2026 — Outros relatórios PDF
